Na última quinta-feira aconteceu o Painel Jurídico “Diálogos entre proteção de dados e acesso à informação”, em Belo Horizonte/MG que contou com a presença do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional da Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com o José Flávio de Almeida, 1º Vice-Presidente do TJMG e responsável por introduzir o evento, “o tema é extremamente instigante, pois toca em um dos grandes debates do nosso tempo. Os dados representarão, para o século 21, o que o petróleo representou para o século 20. Se, por um lado, os dados são geradores de riqueza e desenvolvimento, por outro, podem ser responsáveis pelo aprofundamento das desigualdades sociais”.
Com mediação realizada por Geraldo Augusto de Almeida, desembargador e Presidente da Comissão de Dados Pessoais do TJMG, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi trazida como tópico de grande importância para todos que precisam praticá-la. Como reforça Almeida, “a aplicação e a defesa dos direitos do cidadão em nossas respectivas funções públicas”.
Durante o evento aconteceram ainda algumas palestras, entre elas, a do Diretor-Presidente da ANPD. Os tópicos organização dos dados pessoais pelo poder público e acesso a informações foram levantados. Os objetivos da ANPD também foram levados em consideração sempre destacando que a sua função não é a de punir as empresas, mas a de ensinar sobre o uso correto dos dados.
Também foi levado em consideração os tópicos parecidos presentes na LGPD e na LAI – Lei de Acesso à Informação – que têm provocado grande discussão e que vão ser resolvidos pela Autoridade e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Outros palestrantes também marcaram presença no evento, sendo eles: Isadora Vargas, participante do Comitê Permanente de Dados Pessoais do TJRS e da Comissão Multidisciplinar para Acompanhamento dos Serviços de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e o Diretor de Transparência e Controle Social, Breno Barbosa.
Fonte: Gov.br
