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CNJ abriu consulta pública para receber sugestões referente a Minuta de Provimento que determina medidas para adequação à LGPD no país. Entenda mais.

Visando se adequar as normas estabelecidas pela LGPD, as redes de franquias precisam utilizar ferramentas de trabalho especificas e seguras. Veja mais.

Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a emenda constitucional que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental. Saiba mais.

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou empresas por infração a LGPD. Confira a matéria.

Com base na LGPD, trabalhador demitido por justa causa após fazer um teste de bafômetro, conseguiu reverter demissão na Justiça do Trabalho. Saiba mais.

O INPI realizou mudanças no acesso às petições e documentos via Sistema BuscaWeb nos processos de Marca, visando cumprir a LGPD. Entenda mais.

Congresso Nacional promulgará a Emenda Constitucional 115, viabilizando a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Saiba mais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode se encaixar no pilar “G” de Governança no “ESG” (Environmental, Social and Governance). Saiba mais.

PL foca na alteração da LGPD com o intuito de impedir que a lei seja aplicada para inviabilizar o acesso das informações dos agentes públicos. Confira na íntegra.

As farmácias têm como prioridade a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que protege dados pessoais de seus clientes. Saiba mais.

A ANPD lançou um novo Guia Orientativo sobre o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público no Dia Internacional da Proteção de Dados. Confira.

Em 2022, a ANPD deve ter frentes de atuação sobre tendências em movimento no direito, tecnologia e inovação. Saiba mais.