Na transformação digital da sociedade, a inteligência artificial (IA) desempenha um papel enorme e já se faz presente em várias áreas da vida cotidiana. Seu rápido avanço trará mudanças significativas no trabalho, negócios, finanças, saúde, segurança, agricultura e em muitos outros setores.
Além disso, a tecnologia digital é essencial tanto para o Pacto Ecológico Europeu quanto para a recuperação pós-pandemia de Covid-19.
A União Europeia (UE) está se preparando para estabelecer o primeiro conjunto abrangente de regulamentações no mundo para lidar com os desafios e oportunidades da inteligência artificial (IA). O objetivo é estabelecer a UE como um centro global confiável para IA.
Em 14 de junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou sua posição de negociação sobre a legislação de IA. A segurança, transparência, rastreabilidade, não discriminação e respeito ao meio ambiente são as prioridades do Parlamento ao utilizar sistemas de IA na UE.
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Ainda, o Parlamento busca estabelecer uma definição tecnologicamente neutra e uniforme de IA, aplicável a futuros sistemas de IA. A Lei de IA propõe regras diferenciadas para diferentes níveis de risco.
Responsabilidade, não discriminação e direito de propriedade intelectual
Em 20 de outubro, o Parlamento aprovou três relatórios que exploram a regulamentação da inteligência artificial (IA) com o objetivo de impulsionar a inovação, garantir padrões éticos e fortalecer a confiança na tecnologia.
Os deputados europeus buscam regras que incluam a necessidade de intervenção e supervisão humana. O relatório enfoca questões éticas e propõe medidas para garantir segurança, transparência e responsabilidade, evitando qualquer forma de preconceito e discriminação, além de assegurar o respeito aos garantir segurança.
Em conferência de imprensa, o deputado socialista espanhol e relator do relatório, Ibán García del Blanco, disse que “o cidadão é o centro da proposta”.
O deputado alemão Axel Voss, membro do Partido Popular Europeu, destaca que o objetivo do texto sobre responsabilidade civil é estabelecer confiança e proteção aos cidadãos. O relatório também visa o impulsionamento da inovação ao passo que garante segurança jurídica às empresas.
“Não estamos à procura de uma revolução: é essencial uma legislação uniforme para as empresas, que tenha em conta as normas existentes”, sublinha o relator do relatório.
O terceiro relatório, que trata dos direitos de propriedade intelectual, destaca a necessidade de um sistema eficiente que facilite o desenvolvimento da inteligência artificial, incluindo o registro de patentes e novos processos criativos.
Uma das questões abordadas pelo relator do projeto, o deputado francês do grupo Renew Stéphane Séjourné, é a definição de quem detém a propriedade intelectual de algo criado integralmente por meio da inteligência artificial.
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Direções da UE para a Inteligência Artificial
Visando analisar o impacto futuro da inteligência artificial na economia da União Europeia durante a era digital e em preparação para a proposta legislativa da Comissão, o Parlamento estabeleceu uma comissão especial dedicada à IA.
O relatório final dessa comissão, aprovado em maio de 2022 em sessão plenária, apresenta uma proposta de roteiro da UE para a inteligência artificial.
Trata-se de uma abordagem holística que busca estabelecer uma posição comum de longo prazo, enfatizando os valores e objetivos-chave relacionados à inteligência artificial (IA) na União Europeia (UE).
“Com este relatório, mostramos claramente que a IA será um impulsionador da digitalização e um divisor de águas na competição digital global”, disse o deputado alemão Axel Voss, do Partido Popular Europeu, responsável pelo relatório .
Aplicação da IA em diversos segmentos
Em 20 de janeiro de 2021, o Parlamento apresentou diretrizes para o uso de inteligência artificial nos setores militar e civil. Essas diretrizes se aplicam tanto ao campo militar quanto aos setores da saúde e justiça.
Segundo Gilles Lebreton, do Identidade e Democracia e deputado francês responsável pela proposta, ““a inteligência artificial nunca deve substituir ou exonerar o ser humano da sua responsabilidade”.
Os eurodeputados destacaram a importância do controle humano sobre os sistemas de IA e avaliaram a demanda do Parlamento de proibir o uso de armas autônomas letais que dependam da IA.
A eficácia do desenvolvimento da inteligência artificial também está relacionada a uma estratégia de dados europeia sólida. Em 25 de março de 2021, o Parlamento aprovou sua proposta de legislação de dados.
Em 19 de maio de 2021, o Parlamento aprovou um relatório que aborda o uso de inteligência artificial nos setores da educação, cultura e audiovisual. Nesse relatório, é exigido que as tecnologias de IA sejam projetadas para evitar preconceitos de gênero, social ou cultural, além de proteger a diversidade.
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A relatora da proposta, deputada alemã Sabine Verheyen, do Partido Popular Europeu, salientou que “a inteligência artificial deve ser treinada para não replicar a discriminação“.
Um dia após, o Parlamento Europeu instou a Comissão Europeia a intensificar seus esforços para enfrentar os desafios decorrentes da transformação digital. Foi solicitado um foco específico na IA como uma tecnologia capacitadora e de apoio para os setores público e privado na Europa.
Segundo a deputada irlandesa Deirdre Clune, do Partido Popular Europeu e responsável pela proposta, “para aproveitar ao máximo as possibilidades da inteligência artificial, devemos dar às nossas empresas e start-ups espaço para inovação e investimento solidário”.
Em 6 de outubro de 2021, os eurodeputados solicitaram garantias robustas no uso de inteligência artificial pela polícia. Em particular, eles exigiram a proibição permanente de sistemas de reconhecimento automático em espaços públicos, a fim de evitar discriminação, e também solicitaram transparência nos algoritmos utilizados.
Por fim, o eurodeputado socialista búlgaro Petar Vitanov, responsável pelo relatório do parlamento, se expressou dizendo que “não se trata de demonstrar que os sistemas de inteligência artificial têm o potencial de fornecer resultados racialmente tendenciosos e discriminatórios“. Já sabemos com certeza que é esse o caso”.
Fonte: Europarl
