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Ministério Público Federal explica sobre e-mail de aviso por possível acesso indevido de dados; entenda

Ministério Público Federal explica sobre e-mail de aviso por possível acesso indevido de dados; entenda

A mensagem de alerta foi enviada pela Unidade de Proteção de Dados Pessoais, campo do Ministério responsável pela aplicação adequada da LGPD. 

LGPD, creditamento do PIS/Cofins e impacto no tributário

LGPD, creditamento do PIS/Cofins e impacto no tributário

Muitas instituições veem as despesas para aplicação da LGPD como possível de ser restituída, o que leva ao pedido de creditamento de PIS/Cofins sobre os gastos. 

Agência de Proteção de Dados da Itália proíbe chatbot Replika de usar dados pessoais

Agência de Proteção de Dados da Itália proíbe chatbot Replika de usar dados pessoais

Agência de Proteção de Dados da Itália informou a proibição do uso de dados pessoais de usuários italianos pela empresa de IA em seu chatbot.

A segurança digital dos indivíduos deve ser assegurada; entenda

A segurança digital dos indivíduos deve ser assegurada; entenda

De acordo com um levantamento, cerca de 44% dos “millenials” e 51% da “geração Z” já foram vítimas de um ciberataque.

Como os dados essenciais podem ajudar no cumprimento à LGPD

Como os dados essenciais podem ajudar no cumprimento à LGPD

Para além do cumprimento da LGPD, essa prática minimiza o impacto de um possível vazamento de base de dados.

Multas de consultórios por descumprimento da LGPD pode chegar a R$ 50 milhões

Multas de consultórios por descumprimento da LGPD pode chegar a R$ 50 milhões

Consultórios e estabelecimentos da área da saúde podem pagar multa de até R$ 50 milhões por má utilização dos dados sensíveis de pacientes.

O que esperar da transferência internacional de dados em 2023?

O que esperar da transferência internacional de dados em 2023?

Por ser um dos pontos mais complexos sobre tratamento adequado de dados, em 2023 a transferência internacional de dados deve ser debatida com mais detalhes.

ANPD reforça a importância do Dia Internacional da Proteção de Dados

ANPD reforça a importância do Dia Internacional da Proteção de Dados

A ANPD celebra a data para ressaltar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais, além do objetivo de fomentar a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo. 

Multas por descumprimento da LGPD serão aplicadas em fevereiro, revela ANPD

Multas por descumprimento da LGPD serão aplicadas em fevereiro, revela ANPD

Presidente da ANPD revela que o regulamento que oferece a dosimetria das punições por mau cumprimento da LGPD já está no processo final, e será aprovado ainda em fevereiro. 

Proteção de dados de usuários do Governo Digital será o foco do novo Comitê

Proteção de dados de usuários do Governo Digital será o foco do novo Comitê

A intenção é que o comitê ajude a manter as informações dos usuários do Governo Digital protegidas.

Desafios do monitoramento com câmeras e da vigilância excessiva em espaços escolares

Desafios do monitoramento com câmeras e da vigilância excessiva em espaços escolares

Quando se trata de menores de idade, o assunto ganha contornos que provocam divergências doutrinárias entre pais e responsáveis.

Sancionada a Lei que estabelece CPF como único dado identificador

Sancionada a Lei que estabelece CPF como único dado identificador

No dia 11 de janeiro de 2023, foi sancionada  a Lei nº 14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e …