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Procon/MS autua empresas por descumprimento da LGPD

Procon/MS autua empresas por descumprimento da LGPD

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou empresas por infração a LGPD. Confira a matéria.

Os desafios da LGPD na Recuperação Judicial

Os desafios da LGPD na Recuperação Judicial

Organizações enfrentam os desafios que há entre o processo de recuperação judicial e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira o artigo sobre o tema.

Justiça do Trabalho decide que uso do bafômetro infringe proteção de dados

Justiça do Trabalho decide que uso do bafômetro infringe proteção de dados

Com base na LGPD, trabalhador demitido por justa causa após fazer um teste de bafômetro, conseguiu reverter demissão na Justiça do Trabalho. Saiba mais.

QUAL O NÍVEL DE ADERÊNCIA DA B2B À LGPD?

QUAL O NÍVEL DE ADERÊNCIA DA B2B À LGPD?

As empresas com modelo de negócio B2B, muitas vezes, ficam em dúvidas se precisam estar conformidade com a LGPD. Leia na íntegra e saiba mais.

Visando a LGPD, INPI evolui na proteção de dados pessoais de seus usuários

Visando a LGPD, INPI evolui na proteção de dados pessoais de seus usuários

O INPI realizou mudanças no acesso às petições e documentos via Sistema BuscaWeb nos processos de Marca, visando cumprir a LGPD. Entenda mais.

Promulgação de emenda com acréscimo sobre proteção de dados na Constituição acontecerá dia 10 de fevereiro

Promulgação de emenda com acréscimo sobre proteção de dados na Constituição acontecerá dia 10 de fevereiro

Congresso Nacional promulgará a Emenda Constitucional 115, viabilizando a proteção de dados pessoais como direito fundamental. Saiba mais.

Startups e empresas de pequeno porte recebem regulamentação da ANPD

Startups e empresas de pequeno porte recebem regulamentação da ANPD

ANPD tornou flexível a aplicação da LGPD para as empresas de pequeno porte, startups, empreendedores e as organizações sem fim lucrativo. Saiba mais.

A relação entre ESG e a Segurança de Dados

A relação entre ESG e a Segurança de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode se encaixar no pilar “G” de Governança no “ESG” (Environmental, Social and Governance). Saiba mais.

Projeto de lei impede que a LGPD dificulte o acesso a informações públicas

Projeto de lei impede que a LGPD dificulte o acesso a informações públicas

PL foca na alteração da LGPD com o intuito de impedir que a lei seja aplicada para inviabilizar o acesso das informações dos agentes públicos. Confira na íntegra.

Como tem sido feita a adequação à LGPD nas farmácias?

Como tem sido feita a adequação à LGPD nas farmácias?

As farmácias têm como prioridade a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que protege dados pessoais de seus clientes. Saiba mais.

ANPD publica Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

ANPD publica Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

A ANPD lançou um novo Guia Orientativo sobre o Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público no Dia Internacional da Proteção de Dados. Confira.

4 pontos de atenção para a atuação do DPO nas empresas

4 pontos de atenção para a atuação do DPO nas empresas

Confira 4 pontos de atenção para a atuação do DPO nas empresas que a LGPD Brasil separou para sua organização.