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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. Entenda mais.

Com a medida, Justiça Eleitoral garante a minimização do tratamento de informações pessoais sensíveis, evitando danos aos titulares citados. Confira.

Câmara aprova PEC que inclui proteção de dados na Constituição. Na votação em segundo turno, foram 436 votos a 4. Em primeiro turno, foram 439 a 1. Confira mais na matéria.

As empresas estão retomando as suas atividades presenciais, à medida em que avança a vacinação dos cidadãos contra a Covid-19.

Empresa era acusada de compartilhar dados de cliente que comprou imóvel e, depois, começou a receber ligações de bancos e lojas de decoração. Saiba mais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também está sendo adequada nas instituições de ensino. Confira a matéria as adequações nesse ramo.

Projeto de lei pretende proibir a edição de lei, decretos, portarias e qualquer ato normativo, apresentado pelo Deputado Alexandre Frota.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dobra a multa aplicada às empresas em caso de vazamento de dados pessoais. Saiba mais.

Para a realização do tratamento de dados pessoais, a lei prevê as bases legais que são hipóteses que autorizam tais atividade. Não havendo hierarquia, qual a base mais adequada nas relações trabalhistas? Confira.

A ANPD publicou esta semana a Consulta Pública a minuta de resolução que regulamenta a aplicação da LGPD. Confira mais na matéria.

A Agência de Cibersegurança e Segurança de Infraestrutura dos Estados Unidos (CISA) divulgou um manual oficial que ensina corporações a lidar com a ameaça de sequestros digitais. Confira a matéria.

Uma das exigências do Banco Central quanto ao Open Banking é a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para as instituições financeiras que irão oferecer o sistema. Saiba mais.