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Idec publica nota técnica sobre regulação do telemarketing; entenda

Idec publica nota técnica sobre regulação do telemarketing; entenda

A Nota Técnica sobre Regulação de Telemarketing tem por objetivo decifrar todos os problemas causados pelo telemarketing abuso

Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?

Primeira multa da ANPD: o que a ação revela sobre o momento atual da LGPD?

A ANPD aplicou a sua primeira multa a uma microempresa após constatar que a instituição infringiu alguns artigos da LGPD.

Impulsionadas por regras de IA, ações de segurança cibernética têm alta na China

Impulsionadas por regras de IA, ações de segurança cibernética têm alta na China

No dia 13, as ações das empresas chinesas de segurança cibernética tiveram um aumento significativo devido às recentes regulamentações de IA.

Representação ética é aberta pelo Conar devido propaganda da Volkswagen

Representação ética é aberta pelo Conar devido propaganda da Volkswagen

A decisão de abrir uma representação ética, de acordo com o Conar, surgiu devido às reclamações de consumidores da marca.

Autodeterminação informativa, LGPD e impactos na educação digital

Autodeterminação informativa, LGPD e impactos na educação digital

As gestões cuja PNED se aplica precisarão compreender as novas demandas educacionais, culturais e sociais impactadas pelo mundo digital, incentivando debates e difundindo a capacitação digital entre os docentes, de forma que seja possível atingir positivamente alunos, alunas e cidadãos.

Violando a lei do uso de dados de consumidores, Decon autua 9 farmácias em Fortaleza

Violando a lei do uso de dados de consumidores, Decon autua 9 farmácias em Fortaleza

A inspeção foi realizada em resposta a reclamações de consumidores que se sentiram constrangidos ao fornecerem seus dados pessoais.

Contratos do TRT-4 são alterados para estarem em conformidade com a LGPD

Contratos do TRT-4 são alterados para estarem em conformidade com a LGPD

Com a ação mais de 300 documentos foram modificados, e agora, o TRT-4 está com 90% do total em vigência com a LGPD.

Os principais impactos da LGPD durante o processo de recuperação judicial e extrajudicial

Os principais impactos da LGPD durante o processo de recuperação judicial e extrajudicial

Para atravessar o processo de recuperação judicial e extrajudicial, as instituições também devem se basear na Lei nº 13.709/2018, também conhecida como LGPD.

Novo marco legal é adotado para transferência de dados entre União Europeia e EUA

Novo marco legal é adotado para transferência de dados entre União Europeia e EUA

A adoção de um novo marco legal pela UE foi revelada com o intuito de facilitar a transferência internacional de dados para os Estados Unidos

Especialista em LGPD alerta sobre primeira sanção por infração aplicada pela ANPD

Especialista em LGPD alerta sobre primeira sanção por infração aplicada pela ANPD

ANPD aplica primeira sanção a uma microempresa de telemarketing por indícios de violação à Lei Geral de proteção de Dados (LGPD).

ANPD fornece análise preliminar sobre o PL 2338/2023, voltado para IA

ANPD fornece análise preliminar sobre o PL 2338/2023, voltado para IA

A ANPD ofereceu uma análise preliminar, no último dia 6 de julho, sobre o Projeto de Lei que informa mais sobre a Inteligência Artificial. 

Violação da imagem de paciente em leito de morte resulta em condenação de hospital e médico

Violação da imagem de paciente em leito de morte resulta em condenação de hospital e médico

Na decisão, foi esclarecido pelo relator que a proteção à imagem é garantia fundamental, prevista na Constituição Federal e resguardada pelo Código Civil.