Em audiência pública realizada no Senado, no último dia 10 de abril, pela Comissão Mista que analisa a MP 869/2018, alterando a LGPD, especialistas afirmam que o texto reúne muitos pontos de retrocesso....

Com a LGPD, a relação entre clientes, empresas e dados pessoais sofrerá mudanças. Quando a lei entrar em vigor, o consumidor deve deixar de informar CPF e outros dados....

Professor de Direito da Universidade de Lisboa, Alexandre de Sousa Pinheiro, compara a forma como a privacidade e a proteção de dados são tratadas na Europa e nos Estados Unidos....

A Comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP 869/18, e normatiza a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoas, quer retirar a Agência da estrutura da Presidência da República....

Depois de denúncias de assédio de bancos no oferecimento de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, nova lei entra em vigor, definindo que as instituições financeiras terão de esperar seis meses para promover este tipo de oferta....

O Congresso Nacional instalou comissão mista para analisar a MP 869/2018, que trata da proteção de dados pessoais e cria a autoridade Nacional de Proteção e Dados. O senador Eduardo Gomes (MPD-TO) foi eleito presidente e a relatoria ficou com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP)....

O Supremo Tribunal Federal vai colocar em votação se a Receita pode compartilhar com o Ministério Público dados fiscais e bancários de contribuintes, sem autorização da Justiça....

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda está com 15 investigações sobre proteção de dados em andamento contra empresas de tecnologia, sendo que 10 são contra o Facebook e suas subsidiárias....

Na Europa, o Facebook alerta usuários do sistema Android sobre o compartilhamento de sua geolocalização dentro da plataforma....

Diante da suspeita de que dados do censo americano de 2010 poderiam ser reconstruídos, a agência responsável prometeu ampliar a proteção dos dados no levantamento de 2020....