Com o prazo para a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aproximando, o caminho das pedras para entender melhor o uso de dados pessoais pelas empresas e instituições está um pouco mais claro ou, digamos assim, com menos pedras.
Com o uso constante da Internet, o indivíduo deve estar ciente dos cliques e consentimentos que dá desmedidamente, pois apesar de ter o direito de acessar, corrigir e bloquear seus dados, acaba disponibilizando informações pessoais das quais podem lhe colocar numa exposição excessiva e perigosa.
Assim, o alerta vale em dobro às pessoas jurídicas de direito privado que se utilizam da Internet, uma vez que não conhecer as normas que regem o meio digital as colocará certamente em risco, afetando a credibilidade e a vida da empresa em relação à proteção de dados e a LGPD.
Um exemplo? A empresa que tem o consentimento para tratamento dos dados pessoais e acaba vazando-os, ainda que acidentalmente, tem responsabilidade pelos danos que o indivíduo vir a sofrer com a exposição, sem prejuízo de informar claramente a fatalidade do vazamento aos interessados.
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas passarão a ter prazo certo para se adequar às novas exigências, caso contrário a multa anteriormente descrita poderá ser uma das grandes dores de cabeça.
Por isso, para retirar ainda mais as pedras do caminho das empresas e da sociedade no geral, selecionamos 3 livros para aprimorar os conhecimentos sobre LGPD proteção de dados. Confira abaixo:
1) Da privacidade à proteção de dados pessoais, de Danilo Doneda
Escrita em 2006, os dois primeiros capítulos dessa obra ainda permanecem atuais para questões até hoje enfrentadas no campo da proteção de dados pessoais. Os referenciais teóricos da obra de Danilo Doneda são atemporais e permanecem guiando os estudos desse campo.
2) Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento (no prelo, Editora GEN-Forense, 2018), de Bruno Bioni
O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma da obra que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar qual é a função e os limites do consentimento na proteção dos dados pessoais.
3) Understanding Privacy, de Daniel Solove
Após analisar detidamente vários dos conceitos do direito à privacidade, o jurista americano conclui que todas as construções teóricas são falhas por não capturarem um traço comum e universal de uma problemática totalmente multifacetada. Ao final, o leitor se deparará com uma taxonomia bastante útil, focada nos problemas que a violação do direito à privacidade pode ocasionar.
PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA LGPD NAS EMPRESAS
O que sua empresa deve fazer em relação à medida? Para entender os principais objetivos da nova lei, a obrigação legal ou regulatória ou o impacto da medida sobre as companhias, acesse aqui e entenda resumidamente as questões envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados.
Se ainda não ficou claro o que muda em relação à nova medida, as etapas da comunicação de vazamento ou, por exemplo, o impacto sobre as políticas de privacidade das empresas, clique aqui.
Uma resposta
Tenho grande interesse em comprar os 3 livros