O diretor da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, José Ziebarth, disse nesta terça, 6, em evento realizado no Senado Federal, que o governo está trabalhando para que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), órgão referente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tenha seus diretores sabatinados pelo Senado até o final do ano.
Segundo ele, este cronograma poderá ser antecipado para setembro, caso os nomes para os cargos de direção da ANPD estejam escolhidos até a primeira semana do próximo mês.
Perguntado se existem nomes para os cargos, Ziebarth disse que ainda não tem conhecimento de nomes que estão sendo discutidos. Disse apenas que o que as discussões apontam para uma composição da ANPD com especialistas no tema e que “o perfil delas seja efetivamente de muito trabalho”, afirmou.
ANPD e LGPD
A ANPD terá um Conselho Diretor, instância máxima do órgão, composto por cinco pessoas nomeadas pelo Presidente da República e um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPDPP), composto por 23 representantes, titulares e suplentes. Perguntado sobre a escolha do CNPDPP, Ziebarth afirmou que o governo ainda não tem a fórmula da seleção dos conselheiros e que talvez os critérios possam ficar para o futuro Conselho Diretor elaborar.
Ziebarth disse também que está sendo preparado, em conjunto com a Casa Civil, um decreto com uma proposta de estrutura da autoridade. “O governo pretende criar uma estrutura enxuta em que qualificação e experiência técnica sejam eixos que nortearão a composição do pessoal da agência”, afirmou. O decreto ainda passará por uma avaliação antes de ser publicado.
O representante do governo ainda ressaltou no evento que o quanto antes a ANPD da LGPD estiver instalada, melhor, porque hoje existe uma ausência de instruções normativas que digam para as empresas que caminho seguir para se adaptarem às obrigações previstas na lei.
PROTEÇÃO DE DADOS E O IMPACTO DA LGPD NAS EMPRESAS
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