“A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode atrasar o uso de programas de Inteligência Artificial (IA), dentre outras soluções tecnológicas, que poderiam diagnosticar doenças como o câncer na área da saúde”.
Esse foi um alerta que o advogado e sócio fundador da LBCA, Solano de Camargo, fez no último dia 10 de dezembro, durante a palestra “LGPD na Prática da Saúde Suplementar”, promovido pela Universidade Corporativa da Regional da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) do Paraná e Santa Catarina.
Segundo Camargo, um dos efeitos da LGPD é tornar mais difícil que médicos e hospitais compartilhem dados com pesquisadores voltados à inovação. “Para colher os benefícios da IA, temos de buscar a simplificação no compartilhamento de dados”, ressaltou o advogado.
Para ele, a partir do progressivo sucesso do reconhecimento de imagens, a inteligência artificial poderia ajudar os patologistas a identificar rapidamente situações de risco, potencializando o resultado das lâminas ou até indicando possíveis células cancerígenas.
“Muitas são as razões de ordem técnica que contribuem para atraso nas pesquisas. É sempre difícil reunir grandes conjuntos de dados (big data) de saúde que representem uma certa população”, também pontuou.
Palestra discute LGPD na Saúde
Um dos principais efeitos da lei é tornar bem mais difícil que médicos e hospitais compartilhem dados com pesquisadores que podem promover a inovação, como as startups (ou healthtechs). Segundo Camargo, a lei impõe uma série de restrições e procedimentos, que marca toda a cadeia de uso de dados, ameaçando eventuais incidentes com pesadas multas e interdições.
Camargo ainda conclui que os modelos algorítmicos de inteligência artificial não produzem resultados adequados quando o treinamento é realizado em amostra de dados não representativa.
“Assim, se as startups de saúde utilizarem exclusivamente o banco de dados de um hospital de elite de São Paulo, por exemplo, capaz de implantar todos os cuidados e procedimentos previstos na LGPD, corre-se o risco de reproduzir esse preconceito na medicina, marginalizando ainda mais as comunidades pobres de outras regiões”, considera o advogado, que finaliza:
“Considerando a imensa gama de dados pessoais que são entregues diariamente por milhões de brasileiros em redes sociais sem grandes contrapartidas, o compartilhamento de dados na área da saúde parece trazer algo em troca: o potencial para uma vida mais longa e saudável.”
