Coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Villas Bôas Cueva, e pela professora e advogada, Ana Frazão, o livro “Compliance e Políticas de Proteção de Dados” é um guia completo e sistematizado que torna a compreensão mais fácil acerca das repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na rotina de trabalho.
O lançamento da coletânea ocorreu no dia 03 de maio, no Espaço Cultural STJ e contou com a presença do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
O livro possui mais de 1.200 páginas que abordam a teoria e sua aplicação prática. Os autores discutem temas importantes do compliance de dados pessoais, de maneira ampla e específicas, inclusive sobre repercussões pontuais da LGPD sobre áreas ou atividades exclusivas.
De acordo com os autores, o trabalho é dedicado também a soluções que devem ser adotadas em cada tipo de tratamento de dados dos riscos e das características dos agentes econômicos.
Um dos coordenadores da obra, o ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que a área de proteção de dados, neste momento, passa por uma grande transversalidade que impacta os setores público e privado. “Há uma dificuldade de implementação da lei, no que diz respeito à mudança de paradigma, à própria compliance e à análise de impacto de risco, e como isso afeta os diferentes setores da economia“, destacou o magistrado, que é mestre e doutor em direito pelas Universidades de Harvard e Frankfurt.
Para Martins, presidente do tribunal, a coletânea de artigos trata pontos essenciais sobre a estruturação de programas efetivos de proteção de dados no Brasil. Ele diz que “esta obra se destaca pela amplitude e relevância das questões tratadas, como os parâmetros gerais dos programas de compliance e das políticas de proteção de dados, bem como a inteligência artificial e os desafios éticos e jurídicos nesse tema“.
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Agentes de Tratamento
De modo didático, a obra apresenta o atual estado de debate sobre o tema, contemplando um público amplo e diverso. A professora Ana Frazão, também coordenadora do livro, disse que a ideia de publicá-lo veio a partir da carência prática de encontrar caminhos para orientar a conformidade dos agentes de tratamento. Ainda, ela ressaltou a participação de “doutrinadores de escol” no trabalho, discutindo temas relevantes que vem intrigando as comunidades científica e empresarial.
“Trata-se de esforço que está longe de ser trivial, considerando a grande heterogeneidade dos agentes de tratamento, os quais precisarão encontrar soluções para se adaptar à lei de acordo com o seu porte, a sua atividade e também o risco de tratamento de dados a que se submetem“.
O ministro Sérgio Kukina também prestigiou o lançamento da obra e lembrou que a LGPD, apesar de ser de 2018, ainda mostra pontos sujeitos a profundos debates interpretativos, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Kukina avalia que “a obra vem contribuir ricamente para alavancar a compreensão desse novo instrumento legislativo“.
Gestores do STJ tiveram participação
O secretário de Gestão Estratégica do STJ, Montgomery Muniz, é autor do capítulo “Política de Segurança Cibernética no Poder Judiciário”. Ele comentou que “a política de segurança cibernética, compreendida como todos os procedimentos e normas internas, bem como a verificação de conformidade, destinados a preservar a proteção de dados pessoais, ganha importância como um dos critérios a serem considerados na imposição de sanções previstas na LGPD“.
Já Alexandre Veronese, diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária do tribunal, falou que o propósito da coletânea é provocar as organizações e pessoas a se adequarem à LGPD a partir da segurança da informação. O diretor aborda em seu texto a discussão entre a União Europeia e os Estados Unidos à volta do nível adequado de proteção de dados pessoais. Segundo Veronese, isso contribui para que o trânsito de dados pessoais entre vários países seja realizado de forma segura, com garantia de um livre fluxo de dados.
