O risco de exposição de dados pessoais prejudica o acesso à internet, que é um recurso que contribui com o desenvolvimento da cidadania. De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a exposição destes dados é passível de penalidades e passou a ser um direito constitucional.
A utilização impropria de informações como CPF, CNPJ, endereço e renda, por exemplo, pode expor pessoas a crimes cibernéticos e fraudes, deixando-os em situação vulnerável. Dessa forma, é essencial que a sociedade conheça seus direitos para que seja capaz de lidar com situações criminosas.
Ana Paula Barbosa Izidoro, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, esclarece que a privacidade, dentro ou fora dos meios digitais, é assegurada pela Constituição Brasileira. “O artigo 5º assegura a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O indivíduo pode ser indenizado por dano material ou moral no caso de violação”, afirma a professora.
De acordo com a especialista, há maneiras de proteger dados pessoais e de prevenir possíveis exposição. Confira:
Senhas fortes
No âmbito digital, a primeira recomendação para proteger suas informações e minimizar os riscos de violação é criar uma senha que seja forte. “Embora seja menosprezada por muitos, uma combinação complexa faz toda diferença. É interessante escolher mais de 7 caracteres e jamais acrescentar o nome do usuário, datas de nascimento nem o número telefônico”, explica Ana Paula.
Usar antivírus nos equipamentos eletrônicos
O uso do antivírus em equipamentos eletrônicos dificulta a atuação de programas maliciosos no corrompimento de aparelhos e no roubo de dados do internauta. “É imprescindível manter o software sempre atualizado para que criminosos não encontrem brechas para acessar o sistema”, ressalta a coordenadora.
Atenção aos links
“É preciso avaliar todas as interfaces do ambiente virtual antes de clicar em links recebidos”, alerta. Segundo Ana Paula, é essencial averiguar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, observar se há erros gramaticais, e se atentar ao nome dos remetentes, além de tomar cuidado para não cair em armadilhas.
Cuidado com redes públicas
Os cibercriminosos possuem facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e, dessa forma, conseguem coletar informações como senhas e dados bancários. Ana Paulo recomenda: “Mesmo em estabelecimentos confiáveis, o ideal é evitar ao máximo esses acessos e optar por uma VPN privada para mais segurança”.
Profissionais que podem ajudar
Além da exposição de dados pessoais ser grave, a coleta arbitrária de informações é proibida por lei. Caso ocorra, é necessário apurar o que foi exposto para compreender a gravidade do cenário.
Por fim, a coordenadora finaliza: “É necessário registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital”.
Fonte: Contábeis
