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Inep oculta informações do sistema e deleta microdados do Censo Escolar e Enem

Inep oculta informações do sistema e deleta microdados do Censo Escolar e Enem

O Inep retirou de circulação todos os dados sobre o Censo Escolar e apagou as informações pessoais do Enem anteriores a 2020. Veja mais.

LGPD e Direito Eleitoral: privacidade e proteção de dados nas eleições

LGPD e Direito Eleitoral: privacidade e proteção de dados nas eleições

Com a aproximação das eleições gerais no país, alguns questionamentos passam a ser frequentes. Uma dessas preocupações está atrelada à LGPD. Entenda mais.

MPF acata representação de Carlos Veras contra acordo de fornecimento de dados pessoais para bancos

MPF acata representação de Carlos Veras contra acordo de fornecimento de dados pessoais para bancos

MPF aceitou a representação do deputado federal Carlos Veras referente ao acordo de Cooperação firmado entre o governo federal e a ABBC. Confira.

Indivíduos que tiveram dados pessoais expostos podem receber indenização por danos morais

Indivíduos que tiveram dados pessoais expostos podem receber indenização por danos morais

De acordo com a LGPD, a exposição de dados pessoais é passível de penalidades e passou a ser um direito constitucional. Confira matéria na íntegra.

Pequenas empresas terão custo de adequação da LGPD ajustado pela nova resolução da ANPD

Pequenas empresas terão custo de adequação da LGPD ajustado pela nova resolução da ANPD

A resolução nº 2 de 2022, editada pela ANPD, definiu a ideia de agente de tratamento de pequeno porte para a aplicação da LGPD. Entenda mais.

Entenda como será o futuro da distribuição de dados com a LGPD e Open Insurance

Entenda como será o futuro da distribuição de dados com a LGPD e Open Insurance

Conflito entre Open Insurance e LGPD refere-se ao direito de dados cedido à empresas de revisão de perfil do consumidor e a proteção de dados por si só. Saiba mais!

A transparência do Visual Law e a adequação à LGPD

A transparência do Visual Law e a adequação à LGPD

Partindo do princípio da transparência que consta na LGPD, o uso do Visual Law traz essa abordagem clara para os escritórios de advocacia. Leia na íntegra.

Adequação à LGPD para cartórios

Adequação à LGPD para cartórios

CNJ abriu consulta pública para receber sugestões referente a Minuta de Provimento que determina medidas para adequação à LGPD no país. Entenda mais.

LGPD, franquias e a importância de ferramentas seguras de comunicação e gestão

LGPD, franquias e a importância de ferramentas seguras de comunicação e gestão

Visando se adequar as normas estabelecidas pela LGPD, as redes de franquias precisam utilizar ferramentas de trabalho especificas e seguras. Veja mais.

Agora é lei: proteção de dados pessoais se torna direito fundamental

Agora é lei: proteção de dados pessoais se torna direito fundamental

Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a emenda constitucional que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental. Saiba mais.

Procon/MS autua empresas por descumprimento da LGPD

Procon/MS autua empresas por descumprimento da LGPD

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) autuou empresas por infração a LGPD. Confira a matéria.

Os desafios da LGPD na Recuperação Judicial

Os desafios da LGPD na Recuperação Judicial

Organizações enfrentam os desafios que há entre o processo de recuperação judicial e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confira o artigo sobre o tema.